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Leis 1998

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An Adobe Acrobat file LEI 153-Ementa. Autoriza o Chefe do Poder Executivo... 974.57 KB
An Adobe Acrobat file LEI 155-Ementa- Autoriza o poder Executico Municipal 1.48 MB
An Adobe Acrobat file LEI 157-Ementa- Dispõe sobre contratação por tempo indeterminado... 1.55 MB
An Adobe Acrobat file LEI 157-Ementa- Disp├╡e sobre contrata├з├гo por tempo indeterminado... 1.55 MB
An Adobe Acrobat file LEI 158- Ementa- Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder cessão... 1.95 MB
An Adobe Acrobat file LEI 158- Ementa- Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder cess├гo... 1.95 MB
An Adobe Acrobat file LEI 161-Ementa- Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a proceder... 511.55 KB
An Adobe Acrobat file LEI 162-Ementa- Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a proceder a ordem da construção de uma Praça... 704.52 KB
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An Adobe Acrobat file LEI 163-Ementa- Altera redação dos Paragrafos... 1.1 MB
An Adobe Acrobat file LEI 163-Ementa- Altera reda├з├гo dos Paragrafos... 1.1 MB
An Adobe Acrobat file LEI 164-Ementa- Autoriza Poder Executivo a Proceder Abono de Salario 1.04 MB
An Adobe Acrobat file LEI 165-Ementa- Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder pagamento de refeição... 939.53 KB
An Adobe Acrobat file LEI 165-Ementa- Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder pagamento de refei├з├гo... 939.53 KB
An Adobe Acrobat file LEI 166-Ementa- Estima receita e fixas despesas do Municipio... 2.31 MB
An Adobe Acrobat file LEI 167-Ementa- Disciplina o Poder de Policia Municipal... 13.01 MB
An Adobe Acrobat file LEI 167-Ementa- Disciplina o Poder de Policia Municipal sobre higiene... 12.87 MB
An Adobe Acrobat file LEI 168-Ementa- Institui o Código de Edificação do Municipio de São José do Egito... 7.52 MB
An Adobe Acrobat file LEI 168-Ementa- Institui o C├│digo de Edifica├з├гo do Municipio de S├гo Jos├й do Egito... 7.52 MB
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