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Leis 2014

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An Adobe Acrobat file LEI 039-Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos 1.38 MB
An Adobe Acrobat file LEI 039-Disp├╡e sobre o reajuste dos vencimentos 1.38 MB
An Adobe Acrobat file LEI 039-Emenda- Mensagem do Chefe do Poder Executivo- nº039-2014 365.69 KB
An Adobe Acrobat file LEI 039-Emenda- Mensagem do Chefe do Poder Executivo- n┬║039-2014 365.69 KB
An Adobe Acrobat file LEI 042-Institui o Programa de reduperação Fiscal (REFIS) 2.65 MB
An Adobe Acrobat file LEI 042-Institui o Programa de redupera├з├гo Fiscal (REFIS) 2.65 MB
An Adobe Acrobat file LEI 567-Dispõe sobre a Implantação do valor do Sálario Mínimo 1.19 MB
An Adobe Acrobat file LEI 567-Disp├╡e sobre a Implanta├з├гo do valor do S├бlario M├нnimo 1.19 MB
An Adobe Acrobat file LEI 568-Reajusta os vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal 1.81 MB
An Adobe Acrobat file LEI 568-Reajusta os vencimentos dos Servidores P├║blicos da C├вmara Municipal 1.81 MB
An Adobe Acrobat file LEI 569 Dispõe sobre a garantia de percentua mínimo aos portadores de deficiência físicas nas Construções de Casas Populares 1.68 MB
An Adobe Acrobat file LEI 569 Disp├╡e sobre a garantia de percentua m├нnimo aos portadores de defici├кncia f├нsicas nas Constru├з├╡es de Casas Populares 1.68 MB
An Adobe Acrobat file LEI 570-Dispõe sobre a autorização para alienação de bens imóveis 3 MB
An Adobe Acrobat file LEI 570-Disp├╡e sobre a autoriza├з├гo para aliena├з├гo de bens im├│veis 3 MB
An Adobe Acrobat file LEI 571-Dispõe sobre a garantia de percentua mínimo aos Idosos nas Construções de Casas Populares 1.29 MB
An Adobe Acrobat file LEI 571-Disp├╡e sobre a garantia de percentua m├нnimo aos Idosos nas Constru├з├╡es de Casas Populares 1.29 MB
An Adobe Acrobat file LEI 572-Autoriza o Município de São José do Egito a receber em doação 1.26 MB
An Adobe Acrobat file LEI 572-Autoriza o Munic├нpio de S├гo Jos├й do Egito a receber em doa├з├гo 1.26 MB
An Adobe Acrobat file LEI 572-Emenda- Lei Muinicipal nº 572-2014, de 12 de março de 2014... 1.06 MB
An Adobe Acrobat file LEI 572-Emenda- Lei Muinicipal n┬║ 572-2014, de 12 de mar├зo de 2014... 1.06 MB
An Adobe Acrobat file LEI 573-Dispõe sobre a instalação de Câmaras de Monitoramento 1.34 MB
An Adobe Acrobat file LEI 573-Disp├╡e sobre a instala├з├гo de C├вmaras de Monitoramento 1.34 MB
An Adobe Acrobat file LEI 574-Fica denominado de "Conjunto Habitacional Santa Clara" 1.03 MB
An Adobe Acrobat file LEI 575-Dispõe sobre alteração no valor do vencimento remunerátorio da função de Agente Comunitário de Saúde 991.23 KB
An Adobe Acrobat file LEI 575-Disp├╡e sobre altera├з├гo no valor do vencimento remuner├бtorio da fun├з├гo de Agente Comunit├бrio de Sa├║de 991.23 KB
An Adobe Acrobat file LEI 576-Emenda- Mensagem do chefe do poder executivo nº 017-2014 2.14 MB
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An Adobe Acrobat file LEI 577-Dispõe sobre a criação da Gratificação de Atividade Educacional 1.94 MB
An Adobe Acrobat file LEI 577-Disp├╡e sobre a cria├з├гo da Gratifica├з├гo de Atividade Educacional 1.94 MB
An Adobe Acrobat file LEI 578-Dispõe sobre a criação de incentivo financeiro, "Bolsa Moradia e Alimentação" 2.07 MB
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An Adobe Acrobat file LEI 584- mensagem do chefe do poder executivo- nº030-2014 7.52 MB
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An Adobe Acrobat file LEI 585- Mensagem do chefe do poder executivo. nº36-2014 1.62 MB
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